A poucos dias de os deputados no Parlamento votarem  quatro projetos de lei que propõem a despenalização da morte medicamente assistida, o Grupo de Trabalho Inter-Religioso para as questões de saúde, do qual o COPIC, é um dos fundadores, organizou um evento público na Academia das Ciências em Lisboa, onde estiveram presentes as mais altas figuras de uma parte significativa das confissões religiosas presentes em Portugal, com a finalidade de assinaram uma declaração conjunta sobre uma matéria muito sensível.

Foram proferidas duas conferências cujo foco principal centrava-se  na legitimação da intervenção da religião no Estado , mais especificamente,  em matérias como as questões da vida e da morte.

As comunidades religiosas usaram da palavra apresentando o seu posicionamento.

O COPIC, apesar de não ter assinado a declaração conjunta que se afirmava em oposição categórica à legalização, fez-se representar pelo Pastor Paulo Silva, Presidente da Direção  que, proferiu a declaração que a seguir se transcreve. Toda a documentação  que resultou deste encontro será entregue ao Presidente da República para que dela faça uso na sua ponderação.

Declaração do COPIC sobre a eutanásia

A especificidade do protestantismo histórico e do anglicanismo ao abordar as questões éticas, reside na referência constante à mensagem de Jesus Cristo, na defesa dos valores humanos que se enraízam no Evangelho e no apelo à responsabilidade do crente diante de Deus. De maneira geral, não nos precipitamos em traçar os limites daquilo que é socialmente lícito ou ilícito, preferindo afirmar as nossas convicções em diálogo e no respeito pela laicidade do Estado. Neste sentido estas igrejas não podem ter um pronunciamento oficial sobre a morte assistida ou eutanásia, entenda-se, indo num ou noutro sentido.

Cremos, pois, que a vida humana, mesmo a mais debilitada, possui um valor intrínseco e que a sua dignidade escapa a qualquer tipo de avaliação. Desafiam-nos também as interrogações dos nossos contemporâneos que, devido aos progressos da ciência médica e à emergência de uma forte consciência da liberdade individual, hesitam em considerar a obstinação terapêutica e o sofrimento insuportável de alguns doentes em fase terminal como admissíveis. Tal como afirmaram os protestantes reformados e luteranos franceses em 2013, a propósito do debate sobre o fim da vida humana, não ambicionamos, cito: “prescrever regras nem enunciar uma doutrina definitiva sobre uma questão que toca o mais íntimo de cada vida humana. Recusamos admitir que, diante da doença, do sofrimento e da morte, exista um quadro rígido que defina o que é a dignidade, a liberdade individual ou a responsabilidade coletiva. Ousamos, porém, lembrar, humildemente, a nossa convicção de que o fundamento da fé cristã é o olhar que Deus dirige sobre cada vida conferindo-lhe dignidade, liberdade e responsabilidade. Acreditamos que a vocação das Igrejas se realiza no acompanhamento discreto e atencioso de todas as situações pessoais e únicas”, fim de citação.

A nossa profunda convicção é a de que a Vida vem de Deus e que, neste sentido, ela tem um carácter sagrado, tendo o ser humano a responsabilidade de cuidar dela. Daí a reivindicação da responsabilidade e da liberdade necessárias à avaliação das situações, tendo sempre presente o Evangelho como princípio hermenêutico. Assim, o nosso pressuposto, é que a ética deve ser pensada na situação em que o homem é “um com o outro”, confrontado com o “absolutamente outro” (Amarás o Senhor teu Deus… e ao próximo como a ti mesmo, Mat. 22: 34-40; Deut. 6:5; Lev. 19:18).

Seria indesejável, que sobre uma questão tão existencial e geradora  de  tantas perplexidades, nos  distanciássemos  dos nossos contemporâneos assumindo uma posição categórica sobre a penalização ou despenalização da morte assistida.  Em todas as circunstâncias, entendemos ser nosso dever, colocarmo-nos   do lado de quem sofre moral e fisicamente, na certeza de que nenhuma teologia cristã pode advogar o sofrimento intolerável. A nossa posição nesta questão, não é tanto afirmar um acordo ou um desacordo de princípio, mas sim a de que os cristãos devem envolver-se num diálogo aberto para que seja possível encontrar caminhos que respeitem a diversidade de convicções sobre este assunto cujo consenso está longe de existir.

Finalmente, em conjunto com todas as tradições religiosas, declaramos o dever de nos empenharmos na consecução de uma sociedade mais misericordiosa e compassiva e mais capaz de agir na defesa dos mais frágeis e dos que sofrem.  Declaramos igualmente o nosso compromisso com a dignidade do ser humano e com todas as formas de vida que são expressão do cuidado e do amor de Deus.                                            

Lisboa, 16 de Maio de 2018